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Impostos Municipais

A autarquia acredita que as políticas de combate à desertificação e desenvolvimento socioeconómico passam também pela criação de regimes fiscais mais atrativos para as famílias e empresas odemirenses.
A taxa de IMI para 2017 é de 0,33 nos prédios urbanos, passando a ser aplicadas reduções para agregados familiares em função do número de dependentes (20€, 40€ e 70€, conforme 1, 2, 3 ou mais dependentes, respetivamente) 

Taxas majoradas em 30% para prédios urbanos degradados, sendo agravadas para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano.

As empresas com um volume de negócio até aos 150 mil euros, com sede na área do Município, não vão pagar derrama em 2015. Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% em 2017, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). 

A participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho de Odemira, respeitante aos rendimentos a declarar em 2017, é de 4,50%

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a vigorar em 2017 é de 0,25%.

Estas medidas foram aprovadas  no dia 15 de setembro de 2016, em reunião da Câmara Municipal, e no dia 23 de setembro, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odemira.
 

 

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